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Votação do Funpresp deve ser finalizada nesta quarta-feira
29 de Fevereiro de 2012
Câmara dos Deputados deve concluir a votação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais hoje (29), ao analisar os 13 destaques apresentados ao texto-base. Governo espera a rejeição de todos.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, destacou a aprovação do PL 1.992/2007, que institui o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O texto-base foi aprovado pelos deputados na noite desta terça-feira (28) com 318 votos a favor. A votação deve ser concluída hoje, com a análise dos 13 destaques apresentados. O Governo espera que todos sejam rejeitados. Após a verificação das emendas, no plenário da Câmara, em quorum simples, o texto segue para o Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja sancionada até o fim do primeiro semestre.
Com a implementação do Fundo, o Governo Federal pretende reduzir, a médio prazo, o déficit do setor previdenciário, que segundo dados da Previdência foi de mais de R$ 67 bilhões em 2010. Nesse período, apenas 664 mil servidores públicos civis aposentados consumiram R$ 24,7 bilhões, enquanto 28 milhões de trabalhadores inativos do setor privado receberam R$ 42,9 bi. “Este modelo de previdência está ultrapassado, não há Governo que consiga manter um déficit desse. É uma questão de justiça previdenciária”, esclarece a ministra.
